04/11/2015

Nestlé consegue direito de manter marca "Moça Fiesta"

Nestlé consegue direito de manter marca
O Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do INPI que entendia ser a marca Moça Fiesta uma reprodução parcial da marca de Cidra Fiesta, de propriedade da Agrícola Fraiburgo S/A, e que estaria aquela prejudicando diretamente a marca desta por terem a mesma afinidade mercadológica, apesar de reconhecer que atuam em classes diferentes.

"No recurso ao STJ, a defesa da Nestlé afirmou que houve aplicação incorreta do artigo 124 da Lei n. 9.279,
afirmando que a marca Moça Fiesta não seria uma mera reprodução, por
acrescentar a palavra Moça à marca. Também teria sido desrespeitado o
artigo 129 da mesma lei, segundo o qual o direito de exclusividade da
marca é restrito à classe do produto para qual foi concedido, não se
estendendo para outros produtos. Destacou ainda que a sua marca já tem
mais de 60 anos de registro no país, sendo notória no mercado. Já a
defesa do INPI argumentou que, no uso de uma marca, é impertinente esta
ser ou não notória e que seria clara a afinidade mercadológica entre os
dois produtos. Por fim, afirmou que revolver a questão exigiria o
reexame de provas e fatos pelo STJ, o que é vedado pela Súmula 7 do
próprio Tribunal.
No seu voto, o ministro Fernando Gonçalves
reconheceu que o registro de marca exclusiva visa evitar a confusão dos
consumidores entre produtos semelhantes, portanto não abrange produtos
sem correlação. O ministro destacou que a diferença começaria pela
própria localização nos mercados, um ficando na seção de bebidas e outro
na de doces. A apresentação dos dois produtos também seria totalmente
diferente, um vindo numa garrafa de casco escuro e o outro numa lata de
folha de flandres. Por fim, os rótulos também seriam diferentes tanto no
padrão de cores como nas imagens utilizadas. O magistrado apontou ainda
que há inúmeros precedentes no STJ sobre o tema. Com essas
considerações, atendeu o pedido e restabeleceu o registro do Moça
Fiesta." 

Notícia extraída do site:
jusbrasil.com.br