05/07/2019

INPI anuncia medidas para reduzir burocracia nos processos de marcas e patentes

INPI anuncia medidas para reduzir burocracia nos processos de marcas e patentes
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o INPI anunciaram no
dia 3 de julho, em Brasília, medidas para reduzir burocracia, custos e
tempo em processos de marcas e patentes.

A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado
internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras
em outros países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.

As medidas foram detalhadas em cerimônia para órgãos do
governo, indústria, universidades e imprensa pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes; o secretário especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; o presidente
do INPI, Cláudio Vilar Furtado; e o diretor regional da Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.

O ministro Paulo Guedes afirmou que a iniciativa é um marco na economia
brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior
importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação
com o Congresso Nacional, na aprovação da adesão ao Protocolo de Madri, e
parabenizou o INPI pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.

A maior participação do Brasil no mercado global, a partir da
adesão ao Protocolo, foi destacada por Carlos Da Costa durante a
cerimônia. O secretário enfatizou que a marca agrega valor ao produto,
assim como as tecnologias protegidas por patentes. Para ele, as ações serão mais um estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.

Cláudio Furtado disse que o INPI está deixando para trás um problema
histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na
concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos,
Inglaterra, Japão e outros países. Além disso, ele pontuou que a adesão
ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas
brasileiras registrem suas marcas internacionalmente, com a
contrapartida de as marcas estrangeiras aqui registradas gerarem renda e
tributos no País. Furtado agradeceu o empenho das equipes do INPI e da
SEPEC e também ao Legislativo, finalizando: "Iniciamos uma nova era".

Já o diretor do Departamento de Organismos Econômicos
Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit
Carvalho, ressaltou a importância do Protocolo de Madri para impulsionar a internacionalização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando ainda a evitar que terceiras empresas registrem marcas brasileiras indevidamente.

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia