16/08/2019

Novo INPI: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes

Novo INPI: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes
      O termo de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri foi assinado semana
passada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e entregue nesta
quarta-feira à OMPI. Com isso, o INPI tem sua participação formalizada e
começa a operar o tratado em outubro deste ano, permitindo que os
pedidos nacionais sejam encaminhados ao exterior.
     
O Senado já havia aprovado a matéria no dia 22 de maio, publicando o
Decreto Legislativo nº 98/2019, o que permitiu a adesão brasileira ao
Protocolo de Madri.
      Criado em 1989 e administrado pela OMPI, o tratado abrange 120
países, que são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.
As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de
depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a
simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a
gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

      O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional,
uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um
idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de marca segue as
legislações de cada país.  

      Vale ressaltar ainda que, pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca
precisa ser avaliado em até 18 meses. O INPI está pronto para cumprir o
requisito, já que, segundo dados de abril deste ano, os exames estão
sendo feitos no Instituto em até 11 meses. Desde 2017, o INPI vem se
preparando para garantir as condições operacionais necessárias para
atuar no âmbito do Protocolo.